Processo 572969/12
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 27/08/2012 10:35
Autuado em 27/08/2012 10:35
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 2683/2015 da Primeira Câmara, de 04/09/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/06/2015 Acórdão   2683/ 2015 Registro SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
23/06/2015 Acórdão   2683/ 2015 Registro SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHÃO
Gestor do ato JOSÉ VITORINO PRÉSTES (Falecido(a) em 2023)
Servidor ERINEO BRIGNONI
Interessado DIRCEU JOSE DE OLIVEIRA
Interessado FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PINHÃO

Juntadas
DataDescrição
07/04/2015 15:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 296571/15
23/07/2013 15:59 Responder citação ou intimação

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/11/2015 1249 Despacho Processual Diverso nº 1684/2015
04/09/2015 1198 Acórdão nº 2683/2015
19/06/2015 1143 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2015 de 23/06/2015
12/03/2015 1078 Despacho Processual Diverso nº 397/2015
09/09/2014 960 Despacho Processual Diverso nº 1981/2014
18/12/2013 791 Despacho Processual Diverso nº 3785/2013
11/12/2013 786 Despacho Processual Diverso nº 3676/2013
02/07/2013 672 Despacho Processual Diverso nº 1635/2013
21/06/2013 665 Despacho Processual Diverso nº 966/2013
10/09/2012 483 Termo de Distribuição de Processo nº 13155/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/11/2015 14:41 DP  
17/11/2015 09:53 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1684/2015 -
28/10/2015 10:53 DICAP Despacho Processual Diverso nº 7536/2015 -
23/10/2015 11:04 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1996/2015 -
08/10/2015 16:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 4822/2015 -
05/10/2015 15:26 S1C  
09/09/2015 14:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1356/2015 -
17/08/2015 16:28 S1C  
10/06/2015 07:54 GASRVF  
12/05/2015 09:40 SMPjTC Parecer nº 5918/2015 - negativa do registro Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela negativa de registro.
08/04/2015 16:57 DICAP Parecer nº 4568/2015 - LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
10/03/2015 11:41 DP  
02/03/2015 15:31 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 397/2015 -
11/12/2014 18:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 285/2015 -
11/12/2014 18:14 SMPjTC Parecer nº 540/2015 - negativa do registro Retorno.Registro do ato de admissão negado. Decisão judicial, com trânsito em julgado, reconhecendo a validade da Resolução n.º 5553/99, bem como a nulidade dos Concursos Públicos realizados pelo Município de Pinhão no ano de 1995. Pela negativa.
04/09/2014 18:50 DICAP Parecer nº 18546/2014 - LEGALIDADE E REGISTRO. RETORNO DE SOBRESTAMENTO. RATIFICAÇÃO DE ANÁLISE DE MÉRITO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
04/09/2014 07:28 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1981/2014 -
19/12/2013 10:56 DIJUR Parecer nº 449/2014 - Ato de inativação. Decisão judicial ao trânsito em julgado. Pelo retorno ao regular trâmite. Ao relator, para deliberação.
16/12/2013 19:49 S2C Certidão Diversa nº 82/2013 -
10/12/2013 10:23 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 3785/2013 -
09/12/2013 19:50 S2C  
25/11/2013 09:01 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 3676/2013 -
17/10/2013 12:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 6526/2013 -
17/10/2013 12:41 SMPjTC Parecer nº 16485/2013 - sobrestamento Registro do ato de admissão negado pela Resolução n.º 5553/99, que se encontra sub judice. Pelo sobrestamento, nos termos do corrente opinativo.
23/07/2013 16:56 DICAP Parecer nº 20690/2013 - LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
28/06/2013 10:40 DP  
26/06/2013 09:43 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1635/2013 -
20/06/2013 12:27 SMPjTC Requerimento nº 373/2013 - intimação Pela necessidade de intimação do Município de Pinhão, para os fins declinados pela DICAP em seu Parecer n.º 9133/13.
19/06/2013 09:40 DP Informação nº 11763/2013 -
09/05/2013 16:33 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 966/2013 -
28/08/2012 15:05 DICAP Parecer nº 9133/2013 - DILIGÊNCIA À ORIGEM. PROPORCIONALIDADE INCORRETA. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AO RELATOR PARA MANIFESTAÇÃO. REMESSA PRÉVIA À DIRETORIA DE PROTOCOLO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA AUTUAÇÃO.
27/08/2012 10:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13155/2012 -

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